STF: Parcelas Ínfimas não Excluem do Refis, Decide Ministro
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais. O ministro Ricardo Lewandowski determinou a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nos casos em que os valores recolhidos sejam insuficientes para amortizar a dívida – situação que ficou conhecida como “parcelas ínfimas […]
Prevenção de Conflitos Civis: Prioridade Empresarial para Proteção e Sucesso
Saiba como evitar prejuízos financeiros e proteger a imagem da sua empresa Conflitos civis: um desafio diário para as empresas As empresas enfrentam diariamente diversos desafios, e um dos principais é a prevenção de conflitos civis com clientes, fornecedores e parceiros comerciais. Esses conflitos podem gerar grandes prejuízos financeiros, além de prejudicar a imagem e […]
Sustentabilidade: Essencial para Empresas Modernas e Responsáveis
Entenda como o Direito Ambiental pode afetar a gestão da sua empresa e saiba como se adequar às normas e legislações ambientais. A demanda crescente por sustentabilidade reforça a necessidade de empresas adotarem políticas ambientais O Direito Ambiental é um tema cada vez mais presente na gestão empresarial, e sua conformidade com as normas é […]