Mudanças nas metas nacionais do Poder Judiciário para 2024
O Poder Judiciário do Brasil, em seu compromisso contínuo com a melhoria do acesso à justiça e a prestação de serviços jurídicos, anunciou recentemente revisões significativas nas 11 Metas Nacionais para 2024. Estas mudanças visam assegurar que os tribunais ofereçam à sociedade serviços caracterizados por maior eficiência, qualidade e agilidade. Destacam-se entre as metas atualizadas, […]
Resolução Normativa 1.000/21 da ANEEL – Geração Distribuída e Litígios Bilionários
Análise sobre Litígios Bilionários Envolvendo Consumidores, a Resolução Normativa 1.000/21 da ANEEL, e os desafios das Concessionárias de Energia. Em março de 2023, um desafio inesperado surgiu no setor de energia elétrica, envolvendo a geração distribuída e processos judiciais totalizando um bilhão de reais. As ações estavam relacionadas à revogação da Resolução Normativa 414/2010 e […]