O RCP Advogados obteve importante vitória judicial ao garantir a improcedência de uma ação de indenização por incêndio em propriedade rural, movida contra uma concessionária de energia elétrica. Mesmo com laudos periciais parcialmente desfavoráveis, a atuação jurídica estratégica afastou a alegada responsabilidade civil da concessionária, reforçando a importância de uma defesa técnica qualificada em casos complexos.
Ação de indenização por incêndio em propriedade rural
A autora da ação alegou que um incêndio ocorrido em sua fazenda teria sido provocado por falhas no transformador da concessionária de energia. Segundo ela, o incidente inutilizou a pastagem, inviabilizando suas atividades agropecuárias. Com isso, pleiteou indenização por danos materiais e morais, alegando prejuízos substanciais.
Representada pelo RCP Advogados, a concessionária refutou todas as acusações, sustentando a inexistência de falha na prestação do serviço e a ausência de provas concretas dos prejuízos alegados. A estratégia focou no correto enquadramento jurídico da responsabilidade civil da concessionária de energia e na fragilidade das alegações da autora.
Provas técnicas e perícia agronômica
Durante a instrução processual, foram produzidos dois laudos periciais: um elaborado por engenheiro eletricista e outro por engenheiro agrônomo. O primeiro indicou que o incêndio pode ter relação com intercorrências na rede elétrica, o que, a princípio, poderia sustentar a tese da parte autora. No entanto, o laudo agronômico foi decisivo ao apontar que a área atingida possuía capacidade de recuperação e não sofreu inutilização definitiva.
Esse aspecto foi crucial para a decisão judicial sobre danos em área rural, uma vez que a autora não conseguiu comprovar que os supostos danos eram irreversíveis ou justificavam indenização por perda de atividade econômica.
Sentença judicial favorável à concessionária
A sentença foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Arcos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A magistrada julgou improcedentes os pedidos da autora, destacando a ausência de comprovação de danos materiais permanentes ou de abalo moral relevante.
Outro fator considerado foi a ausência de tentativa administrativa de solução: a autora não comunicou à concessionária o ocorrido nem solicitou qualquer medida corretiva no momento do incidente. Além disso, não houve interrupção no fornecimento de energia, o que afastou a hipótese de falha direta na prestação do serviço.
Defesa técnica especializada: diferencial estratégico
A atuação do RCP Advogados foi essencial para o desfecho positivo. A estratégia de defesa adotada incluiu:
- Impugnação fundamentada das alegações da autora;
- Valorização do conteúdo técnico da perícia agronômica;
- Argumentação jurídica sólida sobre os critérios de responsabilidade civil da concessionária;
- Ênfase na falta de provas sobre os danos materiais e morais alegados.
Com isso, a concessionária foi completamente isenta de qualquer condenação, e os pedidos foram julgados improcedentes na íntegra.
Relevância para o setor elétrico e segurança jurídica
Este caso ilustra a complexidade envolvida em ações judiciais que buscam responsabilizar concessionárias de energia por supostos danos em áreas rurais. A decisão fortalece a segurança jurídica no setor elétrico e reafirma a necessidade de provas robustas para justificar reparações por eventos como incêndios.
Além disso, o resultado demonstra como uma defesa técnica estruturada pode neutralizar laudos periciais parciais e garantir a improcedência de ações contra concessionárias.
Conclusão
A vitória judicial obtida pelo RCP Advogados consolida sua atuação de excelência em litígios envolvendo responsabilidade civil de concessionária de energia elétrica. O caso serve de referência para empresas do setor e reforça a importância de contar com assessoria jurídica especializada em demandas envolvendo ação de indenização por incêndio, perícia técnica e análise jurídica criteriosa.
O escritório permanece comprometido com soluções estratégicas que combinem técnica, profundidade jurídica e foco no resultado para seus clientes.