Vínculo Empregatício negado para Médico que atuava como PJ
Entenda a decisão judicial que afastou o reconhecimento de vínculo empregatício de um médico que prestava serviços como pessoa jurídica em um hospital, destacando a importância da autonomia na caracterização da relação de trabalho. Em recente processo foi proferida uma decisão importante que esclarece a questão da relação de emprego entre médicos que prestam serviços […]
A Não Incidência de ICMS nas Operações de Arrendamento Mercantil (Leasing)
Entenda por que o ICMS não incide nas operações de arrendamento mercantil (leasing), segundo decisão do STF, e as implicações dessa tese para as empresas no Brasil. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos tributos mais importantes no sistema tributário brasileiro. Incidindo sobre operações relativas à circulação de mercadorias e […]
Reforma Tributária no Senado: Mudanças e Impactos
Entenda como a reforma tributária aprovada no Brasil, por meio da PEC 45/2019, visa simplificar o sistema tributário, redistribuir receitas, e superar gargalos econômicos, promovendo um crescimento sustentável. O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo e ineficiente, sendo um dos mais complicados do mundo. A necessidade de reforma se dá para simplificar a tributação, promover […]
RCP Advogados recebe certificação de Inovação Jurídica 4.0 da AB2L
RCP Advogados é reconhecido pela AB2L Lawtechs com a certificação de Inovação Jurídica 4.0, destacando-se em gestão, tecnologia e segurança da informação. No cenário atual, a inovação é um pilar fundamental para a evolução de qualquer setor, e o jurídico não é exceção. Reconhecendo a necessidade de integrar tecnologia e práticas inovadoras, a Associação Brasileira […]
Relação de Consumo: Análise Probatória e Improcedência de Pedidos
Entenda como a conclusão de análise probatória levou à improcedência dos pedidos em ação indenizatória, destacando a importância da verossimilhança dos fatos alegados e da prova inequívoca em relações de consumo. A atuação defensiva de uma concessionária de rodovia, representada pelo escritório RCP Advogados, foi inteiramente acolhida em sentença proferida pelo Juizado Especial Cível de […]
Danos Extrapatrimoniais: Reforma Parcial de Sentença Condenatória
Entenda como a reforma parcial de uma sentença condenatória em danos extrapatrimoniais foi alcançada pelo escritório RCP Advogados, destacando a importância da comprovação de dano efetivo e a atuação proativa no sistema judiciário. A atuação do escritório RCP Advogados em defesa de uma concessionária de rodovia resultou na reforma parcial de uma sentença condenatória por […]
Servidão Administrativa: Definição, Implicações e Importância Social
Entenda a definição de servidão administrativa, suas implicações sociais e a diferença entre servidão e desapropriação. Saiba como a legislação brasileira regula esse instituto. A servidão administrativa é um instituto jurídico essencial para a implementação de projetos de infraestrutura pública, especialmente no setor de energia elétrica. Este artigo aborda a definição de servidão administrativa, suas […]
Ação judicial para servidão administrativa no setor de energia elétrica
Saiba como a RCP Advogados garantiu a procedência da ação de servidão administrativa para uma concessionária de energia, assegurando segurança energética e modicidade tarifária conforme a Resolução 6841 ANEEL. A constituição de servidão administrativa é uma medida essencial para garantir a implementação de linhas de transmissão de energia elétrica. Recentemente, uma concessionária do setor, representada […]
Manutenção da Improcedência de Pedidos na Relação de Consumo
Decisão judicial da Terceira Turma Recursal de Cuiabá manteve a sentença de improcedência total dos pedidos autorais contra uma concessionária de rodovia representada pelo escritório RCP Advogados. A decisão, alinhada com a defesa apresentada pelo escritório, destacou a ausência de provas mínimas que pudessem estabelecer a verossimilhança das alegações do autor. Recurso Improvido Contra Concessionária […]
Notificação de Devedor Fiduciante: Uso de E-mail Validado pelo STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que credores podem usar e-mail para cumprir a exigência de notificação de devedor fiduciante. Esta decisão se aplica quando o credor fiduciário apresenta prova de recebimento do e-mail enviado ao endereço eletrônico fornecido no contrato de alienação fiduciária. Essa medida é considerada equivalente à carta […]