Estabilidade Gestante em Contrato por Prazo Determinado: Decisão Judicial e Indenização
Decisão do TRT da 24ª Região assegura a estabilidade gestante em contratos por prazo determinado, determinando o pagamento de indenização. Saiba mais sobre os direitos trabalhistas garantidos. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a decisão de 1º grau que reconheceu o direito de uma trabalhadora à […]
5 Sintomas de Insolvência Empresarial e Como Evitar a Falência
Descubra os 5 principais sintomas de insolvência empresarial e saiba como evitar a falência. Aprenda sobre a diferença entre insolvência e falência e a importância do suporte jurídico especializado. A estabilidade financeira é essencial para o sucesso e crescimento sustentável de qualquer empresa. No entanto, crises econômicas e má gestão podem levar uma organização à […]
Escritório de Advocacia Rosi Castro Pena Entre os Mais Admirados de Minas Gerais
O escritório Rosi Castro Pena Advogados foi reconhecido como um dos escritórios de advocacia mais admirados de Minas Gerais na categoria Full Service, conforme o prestigiado ranking ANÁLISE ADVOCACIA REGIONAL 2024. Em sua quarta edição, a publicação da Análise Editorial destacou 1.819 escritórios de advocacia em 110 cidades brasileiras, abrangendo 22 estados e o Distrito […]
Acolhimento de Pedido Liminar: Suspensão de Obras em Área de Servidão Pública
Uma concessionária do setor de energia, representada pelo escritório RCP Advogados, obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça para que o réu cessasse imediatamente as obras e escavações próximas à linha de transmissão. A fundamentação da decisão baseou-se nos requisitos de concessão da tutela, destacando o risco iminente de queda de uma torre de […]
OAB Aprova PEC para Garantir Sustentação Oral nos Tribunais
O Conselho Pleno da OAB aprova PEC que visa garantir o direito à sustentação oral nos tribunais brasileiros, assegurando o devido processo legal e a ampla defesa. Descubra os detalhes e implicações desta importante medida para a advocacia. No dia 15 de abril, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o […]
Lei do Superendividamento – Lei nº 14.181/21 impacto para empresas
Descubra como a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/21) altera as práticas de crédito e impõe novas responsabilidades para empresas, promovendo práticas de crédito mais responsáveis e protegendo os direitos dos consumidores. A Lei nº 14.181, promulgada em julho de 2021, introduziu no Código de Defesa do Consumidor disposições específicas para combater o superendividamento dos […]
Decisão do TRT da 15ª Região Sobre FGTS na Aposentadoria por Invalidez
Entenda como o TRT da 15ª Região esclareceu que a aposentadoria por invalidez não obriga os empregadores a continuar os depósitos do FGTS, em uma decisiva análise baseada na Lei nº 8.036/1990. A aposentadoria por invalidez é um benefício crucial para trabalhadores que, por doença ou acidente, são permanentemente incapacitados para o trabalho. Entretanto, a […]
Superendividamento e a recomendação n. 125/2021 do CNJ
Descubra como o Conselho Nacional de Justiça está atualizando suas recomendações para resolver o superendividamento dos consumidores, incluindo a realização de audiências de repactuação de dívidas nos Procons. O superendividamento de consumidores é um problema crescente que afeta a estabilidade financeira e o bem-estar de muitos brasileiros. Para abordar esta questão, o Conselho Nacional de […]
ECAD: A inadequação da cobrança de Direitos Autorais
Explore a análise crítica das práticas de cobrança de direitos autorais pelo ECAD e a legalidade questionável dessas ações sob a luz das normas constitucionais brasileiras A atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) na cobrança de direitos autorais tem levantado questionamentos jurídicos significativos. Este artigo examina a legalidade das práticas de cobrança […]
Responsabilidade Subjetiva em Acidentes Rodoviários e o Direito do Consumidor
Examine o caso que levou ao STF a discussão sobre responsabilidade subjetiva das concessionárias em acidentes com animais na pista, um marco no Direito do Consumidor. No dinâmico cenário legal do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente admitiu um Recurso Extraordinário que promete reavaliar os limites da responsabilidade das concessionárias de serviços públicos em […]