STJ Ratifica Citação por Edital sem Concessionárias
Em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assumiu uma posição crucial ao validar a citação por edital sem a necessidade de prévia consulta às concessionárias de serviços públicos. Este artigo aborda a relevância dessa decisão no contexto do Direito Processual Civil. Contextualizando o caso O caso em questão originou-se de […]
Artigo 1.147 do Código Civil em Casos de Dissolução de Sociedade Empresarial
No recente julgamento pela 21ª Câmara Cível Especializada do TJMG, o caso da Apelação Cível 1.0000.23.095253-3/001 destacou-se pela análise crítica da alegação de concorrência desleal em uma dissolução de sociedade empresarial. A decisão fornece um panorama claro sobre as nuances da legislação, especialmente referente ao artigo 1.147 do Código Civil, e sua aplicabilidade em situações […]
A Concursalidade dos Créditos de Contratos a Termo de Moeda na Recuperação Judicial
Na complexidade do Direito Empresarial, a recuperação judicial surge como um mecanismo essencial para a sobrevida de empresas em crise, sendo um instrumento que visa à preservação da empresa, manutenção dos empregos e satisfação dos interesses dos credores. Este processo demanda um entendimento aprofundado dos aspectos que influenciam a concursalidade dos créditos, especialmente no que […]
Decisão do TJMG sobre Natureza Jurídica de Sociedades Anônimas: Implicações para o Direito Empresarial
Decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais esclarece a natureza jurídica da administração de sociedades anônimas, impactando diretamente o Direito Empresarial e Societário. Contextualizando a Decisão Jurídica do TJMG Em um marco significativo para o Direito Empresarial e Societário, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu uma decisão esclarecedora no caso […]
Importância das Parcerias Comerciais e Prevenção de Litígios no Direito Empresarial
Importância das Parcerias Comerciais no Direito Empresarial No contexto do Direito Empresarial, compreender a gestão cuidadosa das parcerias comerciais é vital. Essa compreensão é a chave para prevenir conflitos que ameaçam tanto a reputação corporativa quanto a estabilidade financeira. Um exemplo recente é a controvérsia envolvendo uma renomada empresa do segmento alimentício e um influenciador […]
A Relevância do Registro Extemporâneo de Transformação Societária perante a Jurisprudência do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) frequentemente se debruça sobre questões complexas no âmbito do direito empresarial, iluminando áreas cinzentas da legislação brasileira. Uma recente discussão abordada pela corte refere-se à transformação societária e seus efeitos jurídicos. Registro de alterações no contrato social e suas implicações Conforme determinado nos artigos 1.150 e 1.151 do Código […]
STF Decide sobre Creditamento de ICMS na Produção para Exportação
O STF está prestes a decidir sobre um tema crucial que pode redefinir o cenário tributário brasileiro para empresas que lidam com exportação o creditamento de ICMS na produção para exportação. Leia abaixo. Em um cenário onde a legislação tributária brasileira é complexa e está em constante transformação, faz-se necessário estar atento a todas as […]
Saúde Mental no Ambiente de Trabalho
A saúde mental no ambiente de trabalho é uma preocupação cada vez mais relevante nas empresas, especialmente em um cenário onde as demandas profissionais têm impacto direto no bem-estar dos colaboradores. Passar muitas horas no trabalho, lidar com prazos apertados e conviver diariamente com colegas de diferentes perfis podem ser fatores que influenciam significativamente na […]
Mantida justa causa aplicada a gerente que desrespeitava os colegas de trabalho
Entenda as particularidades do processo e como o papel do escritório Rosi Lima Castro e Pena Advogados foi determinante neste intrincado caso de justa causa aplicada a gerente que desrespeitava os colegas de trabalho. A falta cometida pelo empregado a respaldar a rescisão do contrato por justa causa é aquela que, pela gravidade, produz séria […]
Alteração de Local de Trabalho: Uma análise legal com base na CLT
Como o Rosi Castro Lima Pena Advogados ajudou a navegar com sucesso através das complexidades do Artigo 468 da CLT sobre alteração de local de trabalho. No universo trabalhista, existem diversas nuances que precisam ser consideradas, principalmente quando se trata da relação entre empregadores e empregados. Um dos aspectos críticos é a possibilidade de alteração […]