Funget (Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas): O STF e o Projeto de Lei 4326/21
O STF determinou um prazo de 24 meses para a criação do Funget, o o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas. O que isso significa e como isso afetará os direitos trabalhistas no futuro? Preparamos este artigo para ajudar gestores e diretores de empresas de médio e grande porte a entender mais sobre o assunto. […]
A Reforma Tributária e os Regimes Diferenciados de Tributação
Veja um resumo dos principais impactos setoriais e implicaçõesda PEC 45/19 para empresas de médio e grande porte. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, referente à reforma tributária, estabelece regimes diferenciados de tributação para diversos setores e finalidades, incluindo alíquotas zeradas, reduções de 60% e a possibilidade de aproveitamento de créditos. Detalhes dos […]
STF Mantém Jornada 12×36 da Reforma Trabalhista
STF mantém Jornada de Trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso segue sendo permitida após recente julgamento do STF Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma das regras mais debatidas da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017): a permissão para adoção da jornada de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de […]
ICMS e ISS: Unificação para IBS pela Reforma Tributária
Entenda como a PEC da reforma tributária propõe uma profunda simplificação do sistema tributário brasileiro. A proposta de Emenda à Constituição 45/19, conhecida como a PEC da reforma tributária, propõe uma profunda simplificação do sistema tributário brasileiro através da unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto Sobre Serviços) […]
Defesa Empresarial Trabalhista: Ação no TRT da 14ª Região relacionada à concessões de Pausas Térmicas
Entenda como nossa equipe de advocacia empresarial alcançou uma vitória de defesa empresarial trabalhista em um caso envolvendo a complexa questão das pausas térmicas no TRT da 14ª região. A questão da concessão de pausas térmicas em situações de trabalho onde há exposição ao calor acima do limite de tolerância tem se mostrado um tópico […]
Regulamentação do Trabalho por Aplicativo: Uma Perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho
Uma abordagem baseada na realidade brasileira O ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), defendeu, no dia 05/06/23, a necessidade de regulamentação do trabalho por aplicativo. Essa proposição visa garantir aos trabalhadores dessa categoria os direitos fundamentais do trabalho, considerando, principalmente, o contexto de desigualdade social do Brasil. A Realidade do […]
Reforma Tributária no Brasil: Principais Pontos do Relatório do Grupo de Trabalho
Explorando os Impactos Potenciais do Novo Sistema Tributário nas Empresas Em julho deste ano, o Plenário da Câmara votará a reforma tributária, que propõe alterações significativas no sistema tributário brasileiro que certamente impactarão as empresas de médio e grande porte. As propostas no relatório aprovado pelo Grupo de Trabalho da reforma tributária são extensas e […]
Manutenção da Justa Causa para Funcionário de Cargo de Confiança
A advocacia eficiente do escritório Rosi Lima Castro Pena (RCLP Advogados) garante a manutenção da justa causa para um funcionário em posição de liderança, destacando a crucialidade da conduta ética no ambiente corporativo. No cenário corporativo, cada vez mais complexo e regulamentado, a atuação ética de cada colaborador é vital para o sucesso e a […]
STF e Meio Ambiente: Um Retrospecto de Decisões Cruciais
Este mês, o portal de notícias do Supremo Tribunal Federal apresentou uma série de artigos intitulada “O STF e o Meio Ambiente”, dando alguns dos destaques das decisões mais relevantes do tribunal sobre questões ambientais. Acompanhe neste artigo uma visão geral dos principais temas abordados. Restauração de Resoluções do Conama: Protegendo a Preservação Ambiental Em […]
Análise Advocacia: Impacto no Direito Empresarial
A Análise Editorial lançou a terceira edição do ANÁLISE ADVOCACIA REGIONAL, e temos o prazer de compartilhar um artigo abrangente que discute sua metodologia e importância para o setor de direito empresarial. A Análise Editorial, revista de alta reputação especializada com impacto no Direito Empresarial, lançou na última quinta-feira, dia 1, a terceira edição do […]