Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental: o que muda com a Lei nº 15.190/2025
Entenda os impactos regulatórios e jurídicos da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), sancionada com 63 vetos presidenciais, e saiba como ela altera o cenário do Direito Ambiental no Brasil.
E PROC TJMG: O que muda com a migração do PJe e como a advocacia deve se preparar
O TJMG está migrando do PJe para o EPROC. Entenda o cronograma, o que muda para os advogados e como se preparar para o novo sistema de processo eletrônico.
Leilões de Energia A-5 e Transmissão: Entenda o Cenário Atual e as Oportunidades para 2026
O certame consolidou oportunidades e desafios regulatórios, reforçando a importância da segurança jurídica e da análise estratégica em futuros leilões da Aneel.
O que é Legal Operations e Como Está Transformando o Setor Jurídico das empresas
Legal Operations representa uma revolução na forma como departamentos jurídicos empresariais operam, entregando mais eficiência, controle de custos e alinhamento estratégico com os objetivos corporativos. Descubra como aplicar.
5 Sintomas de Insolvência Empresarial e Como Evitar a Falência
Descubra os 5 principais sintomas de insolvência empresarial e saiba como evitar a falência. Aprenda sobre a diferença entre insolvência e falência e a importância do suporte jurídico especializado. A estabilidade financeira é essencial para o sucesso e crescimento sustentável de qualquer empresa. No entanto, crises econômicas e má gestão podem levar uma organização à […]
A ADI 7.231 e Seu Impacto na Advocacia Brasileira
O Cerne da Controvérsia: A Lei 14.365/2022 A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.231, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), coloca em xeque a constitucionalidade do artigo 2º da Lei nº 14.365/2022. Essa legislação, devido a um erro material, acabou por revogar os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º […]
Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611) – Implementação, Prazos e Obrigações
A Promulgação da Lei da Igualdade Salarial Em uma era onde a igualdade de gênero se torna cada vez mais um pilar fundamental para sociedades justas e desenvolvidas, a implementação da Lei da Igualdade Salarial no Brasil marca um passo significativo em direção à equidade no ambiente de trabalho. A partir de 21 de março […]
Domicílio Judicial Eletrônico: comunicações de processos a empresas serão eletrônicas.
Em uma era onde a tecnologia e inovação caminham lado a lado com o desenvolvimento social e econômico, o Poder Judiciário brasileiro dá um grande salto em direção à digitalização e eficiência com a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico. Esta plataforma, destinada a empresas de médio e grande porte, representa não apenas um avanço tecnológico, […]
Semana Nacional de Regularização Tributária: Promovendo a Cooperação no Contencioso Tributário
A Semana Nacional da Regularização Tributária é uma iniciativa-chave dentro da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário. Instituída pela Resolução CNJ n. 471/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa política busca transformar a maneira como o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário interagem, promovendo uma cultura de […]
STJ Ratifica Citação por Edital sem Concessionárias
Em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assumiu uma posição crucial ao validar a citação por edital sem a necessidade de prévia consulta às concessionárias de serviços públicos. Este artigo aborda a relevância dessa decisão no contexto do Direito Processual Civil. Contextualizando o caso O caso em questão originou-se de […]