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Category: Direito Empresarial

Artigo 1.147 do Código Civil em Casos de Dissolução de Sociedade Empresarial

No recente julgamento pela 21ª Câmara Cível Especializada do TJMG, o caso da Apelação Cível 1.0000.23.095253-3/001 destacou-se pela análise crítica da alegação de concorrência desleal em uma dissolução de sociedade empresarial. A decisão fornece um panorama claro sobre as nuances da legislação, especialmente referente ao artigo 1.147 do Código Civil, e sua aplicabilidade em situações […]

A Concursalidade dos Créditos de Contratos a Termo de Moeda na Recuperação Judicial

Na complexidade do Direito Empresarial, a recuperação judicial surge como um mecanismo essencial para a sobrevida de empresas em crise, sendo um instrumento que visa à preservação da empresa, manutenção dos empregos e satisfação dos interesses dos credores. Este processo demanda um entendimento aprofundado dos aspectos que influenciam a concursalidade dos créditos, especialmente no que […]

Decisão do TJMG sobre Natureza Jurídica de Sociedades Anônimas: Implicações para o Direito Empresarial

Decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais esclarece a natureza jurídica da administração de sociedades anônimas, impactando diretamente o Direito Empresarial e Societário. Contextualizando a Decisão Jurídica do TJMG Em um marco significativo para o Direito Empresarial e Societário, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu uma decisão esclarecedora no caso […]

Importância das Parcerias Comerciais e Prevenção de Litígios no Direito Empresarial

Importância das Parcerias Comerciais e Prevenção de Litígios

Importância das Parcerias Comerciais no Direito Empresarial No contexto do Direito Empresarial, compreender a gestão cuidadosa das parcerias comerciais é vital. Essa compreensão é a chave para prevenir conflitos que ameaçam tanto a reputação corporativa quanto a estabilidade financeira. Um exemplo recente é a controvérsia envolvendo uma renomada empresa do segmento alimentício e um influenciador […]