OAB Aprova PEC para Garantir Sustentação Oral nos Tribunais
O Conselho Pleno da OAB aprova PEC que visa garantir o direito à sustentação oral nos tribunais brasileiros, assegurando o devido processo legal e a ampla defesa. Descubra os detalhes e implicações desta importante medida para a advocacia. No dia 15 de abril, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o […]
Manutenção da Justa Causa para Funcionário de Cargo de Confiança
A advocacia eficiente do escritório Rosi Lima Castro Pena (RCLP Advogados) garante a manutenção da justa causa para um funcionário em posição de liderança, destacando a crucialidade da conduta ética no ambiente corporativo. No cenário corporativo, cada vez mais complexo e regulamentado, a atuação ética de cada colaborador é vital para o sucesso e a […]
Justa Causa Confirmada em Caso de Assédio Sexual: Importância da Palavra da Vítima e das Provas
A prova em casos de assédio sexual é complexa, mas a palavra da vítima, quando corroborada por provas, pode fazer a diferença. Mantida justa causa aplicada por assédio sexual em relação a colega de trabalho, basendo-se especialmente no depoimento da vítima, corroborado pelas demais provas produzidas nos autos. No caso em comento, o ato praticado […]
Programa de Estágio RCLP: Vivência Única em Direito com Estagiário Tutor
O programa de estágio do RCLP Advogados é uma oportunidade única para estudantes de direito vivenciarem na prática a rotina e os desafios da advocacia. Um dos diferenciais desse programa é a figura do Estagiário Tutor, que permite ao estudante acompanhar e participar da estratégia de dois casos judiciais reais estratégicos do escritório, simultaneamente. Neste […]
Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa e Danos Patrimoniais
Ação ajuizada pelo MPMG alegando que foi aberto um Inquérito Civil com o propósito de investigar eventual irregularidade na contratação do ITE – Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Organizacional e Social, pelo Município de Uberaba.
Inconstitucionalidade da Lei Piau em Minas Gerais
Com contingência superior a 250 milhões de reais, poupou o cliente de um pagamento imediato de trinta milhões, afastando a aplicação de imposições ilegais, como multas, por parte do Estado de Minas Gerais. O precedente gerará o arquivamento de mais 80 processos semelhantes.