Decisão do TRT da 15ª Região Sobre FGTS na Aposentadoria por Invalidez
Entenda como o TRT da 15ª Região esclareceu que a aposentadoria por invalidez não obriga os empregadores a continuar os depósitos do FGTS, em uma decisiva análise baseada na Lei nº 8.036/1990. A aposentadoria por invalidez é um benefício crucial para trabalhadores que, por doença ou acidente, são permanentemente incapacitados para o trabalho. Entretanto, a […]