A Não Incidência de ICMS nas Operações de Arrendamento Mercantil (Leasing)
Entenda por que o ICMS não incide nas operações de arrendamento mercantil (leasing), segundo decisão do STF, e as implicações dessa tese para as empresas no Brasil. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos tributos mais importantes no sistema tributário brasileiro. Incidindo sobre operações relativas à circulação de mercadorias e […]
Relação de Consumo: Análise Probatória e Improcedência de Pedidos
Entenda como a conclusão de análise probatória levou à improcedência dos pedidos em ação indenizatória, destacando a importância da verossimilhança dos fatos alegados e da prova inequívoca em relações de consumo. A atuação defensiva de uma concessionária de rodovia, representada pelo escritório RCP Advogados, foi inteiramente acolhida em sentença proferida pelo Juizado Especial Cível de […]
Danos Extrapatrimoniais: Reforma Parcial de Sentença Condenatória
Entenda como a reforma parcial de uma sentença condenatória em danos extrapatrimoniais foi alcançada pelo escritório RCP Advogados, destacando a importância da comprovação de dano efetivo e a atuação proativa no sistema judiciário. A atuação do escritório RCP Advogados em defesa de uma concessionária de rodovia resultou na reforma parcial de uma sentença condenatória por […]
Ação judicial para servidão administrativa no setor de energia elétrica
Saiba como a RCP Advogados garantiu a procedência da ação de servidão administrativa para uma concessionária de energia, assegurando segurança energética e modicidade tarifária conforme a Resolução 6841 ANEEL. A constituição de servidão administrativa é uma medida essencial para garantir a implementação de linhas de transmissão de energia elétrica. Recentemente, uma concessionária do setor, representada […]
Manutenção da Improcedência de Pedidos na Relação de Consumo
Decisão judicial da Terceira Turma Recursal de Cuiabá manteve a sentença de improcedência total dos pedidos autorais contra uma concessionária de rodovia representada pelo escritório RCP Advogados. A decisão, alinhada com a defesa apresentada pelo escritório, destacou a ausência de provas mínimas que pudessem estabelecer a verossimilhança das alegações do autor. Recurso Improvido Contra Concessionária […]