Acolhimento de Pedido Liminar: Suspensão de Obras em Área de Servidão Pública
Uma concessionária do setor de energia, representada pelo escritório RCP Advogados, obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça para que o réu cessasse imediatamente as obras e escavações próximas à linha de transmissão. A fundamentação da decisão baseou-se nos requisitos de concessão da tutela, destacando o risco iminente de queda de uma torre de […]