Responsabilidade Subjetiva em Acidentes Rodoviários e o Direito do Consumidor
Examine o caso que levou ao STF a discussão sobre responsabilidade subjetiva das concessionárias em acidentes com animais na pista, um marco no Direito do Consumidor. No dinâmico cenário legal do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente admitiu um Recurso Extraordinário que promete reavaliar os limites da responsabilidade das concessionárias de serviços públicos em […]