Manutenção da Improcedência de Pedidos na Relação de Consumo
Decisão judicial da Terceira Turma Recursal de Cuiabá manteve a sentença de improcedência total dos pedidos autorais contra uma concessionária de rodovia representada pelo escritório RCP Advogados. A decisão, alinhada com a defesa apresentada pelo escritório, destacou a ausência de provas mínimas que pudessem estabelecer a verossimilhança das alegações do autor. Recurso Improvido Contra Concessionária […]
Responsabilidade Subjetiva em Acidentes Rodoviários e o Direito do Consumidor
Examine o caso que levou ao STF a discussão sobre responsabilidade subjetiva das concessionárias em acidentes com animais na pista, um marco no Direito do Consumidor. No dinâmico cenário legal do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente admitiu um Recurso Extraordinário que promete reavaliar os limites da responsabilidade das concessionárias de serviços públicos em […]