Tribunal de Ética da OAB/MG condena captação ilícita de clientela e reforça combate à advocacia predatória
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG julga procedente a representação contra captação ilícita de clientela, aplicando penalidade ao advogado representado. Decisão reforça o combate à advocacia predatória e fortalece os princípios éticos da profissão.
Litigância Predatória Trabalhista: Um Caso de Sucesso
Descubra como uma grande empresa de telecomunicações obteve sentenças favoráveis em casos de litigância predatória trabalhista, com estratégias jurídicas eficazes e precedentes relevantes. O que é Litigância Predatória? A litigância predatória refere-se ao uso abusivo do sistema judicial para obter vantagens indevidas, por meio do ajuizamento de ações em massa, frequentemente marcadas por inconsistências e […]
STF Valida Exigência de Certidão de Dívida Trabalhista para Licitações
STF valida a exigência da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) para a participação em licitações. A decisão, de caráter constitucional, reforça a importância da regularidade trabalhista das empresas. Saiba mais! Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a exigência da certidão de dívida trabalhista para participação em licitações públicas. O relator da ação, […]
Pejotização e Terceirização para Empregadores: Diferenças, Regras e Implicações
Descubra o que é a pejotização, os principais riscos da pejotização para empresas e como ela pode impactar nas relações de trabalho A pejotização é um fenômeno que ganhou destaque no mercado de trabalho brasileiro, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. Embora possa trazer vantagens fiscais tanto para empregadores quanto para trabalhadores, essa prática […]
Pejotização de Médicos Autônomos em Hospitais
Confira nossa análise detalhada sobre a recente decisão judicial que reafirma a ausência de vínculo empregatício em casos de prestação de serviços médicos sob a forma de pejotização. O artigo explora as diferenças entre trabalho autônomo e vínculo empregatício no setor hospitalar, destacando a importância da autonomia profissional. Entenda os impactos dessa decisão para médicos […]
Vínculo Empregatício negado para Médico que atuava como PJ
Entenda a decisão judicial que afastou o reconhecimento de vínculo empregatício de um médico que prestava serviços como pessoa jurídica em um hospital, destacando a importância da autonomia na caracterização da relação de trabalho. Em recente processo foi proferida uma decisão importante que esclarece a questão da relação de emprego entre médicos que prestam serviços […]
Estabilidade Gestante em Contrato por Prazo Determinado: Decisão Judicial e Indenização
Decisão do TRT da 24ª Região assegura a estabilidade gestante em contratos por prazo determinado, determinando o pagamento de indenização. Saiba mais sobre os direitos trabalhistas garantidos. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a decisão de 1º grau que reconheceu o direito de uma trabalhadora à […]
Erros de Cálculo em Ações Trabalhistas: Reconsiderações e Correções Judiciais
Artigo detalhado sobre a revogação de bloqueio e homologação de cálculos trabalhistas devido a erros contábeis, destacando a importância da precisão em processos de liquidação de sentenças. Trata-se de processo em que a empresa restou incumbida de arcar com os reflexos da integração do aluguel de veículo em razão da sua natureza salarial. Consolidada a […]
Reconsideração de Revelia na Defesa de Processos Trabalhistas
Entenda como a imposição legal afeta a reconsideração de revelia em processos trabalhistas, garantindo direitos de defesa adequados às empresas acusadas. O caso em análise envolve uma situação jurídica complexa onde o juízo dispensou a audiência inicial e notificou os réus, concedendo um prazo de 15 dias para que as partes reclamadas respondessem à petição […]
PEPT: Plano Especial de Pagamento Trabalhista para Empresas
Descubra como o Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) pode ajudar empresas a gerenciar dívidas trabalhistas, assegurando a continuidade das operações empresariais sem recorrer à Recuperação Judicial. O Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), uma inovação jurídica prevista na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (artigos 151 a 153), surge como um […]