STF Mantém Jornada 12×36 da Reforma Trabalhista
STF mantém Jornada de Trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso segue sendo permitida após recente julgamento do STF Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma das regras mais debatidas da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017): a permissão para adoção da jornada de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de […]
Defesa Empresarial Trabalhista: Ação no TRT da 14ª Região relacionada à concessões de Pausas Térmicas
Entenda como nossa equipe de advocacia empresarial alcançou uma vitória de defesa empresarial trabalhista em um caso envolvendo a complexa questão das pausas térmicas no TRT da 14ª região. A questão da concessão de pausas térmicas em situações de trabalho onde há exposição ao calor acima do limite de tolerância tem se mostrado um tópico […]