A Não Incidência de ICMS nas Operações de Arrendamento Mercantil (Leasing)
Entenda por que o ICMS não incide nas operações de arrendamento mercantil (leasing), segundo decisão do STF, e as implicações dessa tese para as empresas no Brasil. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos tributos mais importantes no sistema tributário brasileiro. Incidindo sobre operações relativas à circulação de mercadorias e […]
Reforma Tributária no Senado: Mudanças e Impactos
Entenda como a reforma tributária aprovada no Brasil, por meio da PEC 45/2019, visa simplificar o sistema tributário, redistribuir receitas, e superar gargalos econômicos, promovendo um crescimento sustentável. O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo e ineficiente, sendo um dos mais complicados do mundo. A necessidade de reforma se dá para simplificar a tributação, promover […]