A Não Incidência de ICMS nas Operações de Arrendamento Mercantil (Leasing)
Entenda por que o ICMS não incide nas operações de arrendamento mercantil (leasing), segundo decisão do STF, e as implicações dessa tese para as empresas no Brasil. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos tributos mais importantes no sistema tributário brasileiro. Incidindo sobre operações relativas à circulação de mercadorias e […]
STF Negou Crédito de ICMS a Distribuidoras: Repercussões e Decisão
STF decide que transferência do recolhimento do ICMS não gera direito de crédito para as distribuidoras O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as distribuidoras de gasolina C não têm direito a compensação de créditos de ICMS incidente na aquisição de álcool anidro combustível (AEAC) proveniente de usinas. A transferência do recolhimento do ICMS do […]