Acolhimento de Pedido Liminar: Suspensão de Obras em Área de Servidão Pública
Uma concessionária do setor de energia, representada pelo escritório RCP Advogados, obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça para que o réu cessasse imediatamente as obras e escavações próximas à linha de transmissão. A fundamentação da decisão baseou-se nos requisitos de concessão da tutela, destacando o risco iminente de queda de uma torre de […]
STF Mantém Alíquotas PIS/Pasep e Cofins: Impacto para Empresas
A maioria do Plenário referendou a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015. A mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é de grande relevância para o mundo empresarial brasileiro. O STF manteve a suspensão de decisões judiciais que tentavam afastar a aplicação de um […]