ECAD: A inadequação da cobrança de Direitos Autorais
Explore a análise crítica das práticas de cobrança de direitos autorais pelo ECAD e a legalidade questionável dessas ações sob a luz das normas constitucionais brasileiras A atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) na cobrança de direitos autorais tem levantado questionamentos jurídicos significativos. Este artigo examina a legalidade das práticas de cobrança […]