Estabilidade Gestante em Contrato por Prazo Determinado: Decisão Judicial e Indenização
Decisão do TRT da 24ª Região assegura a estabilidade gestante em contratos por prazo determinado, determinando o pagamento de indenização. Saiba mais sobre os direitos trabalhistas garantidos. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a decisão de 1º grau que reconheceu o direito de uma trabalhadora à […]